DECRETO - 38229 - 23/12/2013

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 20/12/2013
Dt. Publicação : 23/12/2013
Ementa : Regulamenta a Lei nº 5.595, de 20 de junho de 2013, que institui o Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho - SMGAD, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão, cria a Categoria Funcional de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas e dá outras providências.
Paginação : 9
Inteiro Teor : 45677Dec 38229a_2013.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
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RESOLUÇÃO - 1439 16/11/2016 VER MUNICIPAL Regulamenta a percepção do Acordo de Resultados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação-SME e dá outras providências.
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